Modelos de aviso para o lojista

AVISO SOBRE A CADERNETA DE FIADO

[Nome da loja] anota as compras a prazo (fiado) e os pagamentos dos nossos fregueses num caderno digital, o aplicativo Na Rua.

O que anotamos: seu nome e, se você quiser, seu telefone, as datas e os valores do que você levou e pagou.
Não anotamos documento, renda nem local de trabalho.

Para quê: para saber quanto está na conta, combinar o vencimento e, de vez em quando, mandar um recadinho pelo WhatsApp lembrando da conta.
Os recadinhos são mandados por nós mesmos, um por um, em horário comercial.
Se você não quiser receber lembretes, é só avisar.

Com quem fica: só com a loja. Não passamos sua conta para ninguém, não colocamos nome em lista e não mostramos para outros fregueses.
O aplicativo guarda os dados num servidor protegido e não vende nem usa esses dados para anúncio.

Por quanto tempo: enquanto a conta estiver aberta e, depois de quitada, por até 5 anos.

Seus direitos: você pode pedir para ver, corrigir ou apagar seus dados, ou para não receber lembretes. É só falar no balcão ou pelo telefone [telefone da loja].

[Nome da loja] · [endereço] · CPF/CNPJ [número]
Mais sobre o aplicativo: narua.zyphex.site/privacidade

TESTE DE LEGÍTIMO INTERESSE (LIA)
Lembretes de conta de fiado e guarda do histórico

Controlador: [Nome da loja] · [CPF/CNPJ] · [endereço]
Data: [dd/mm/aaaa]          Responsável: [nome]

1. FINALIDADE — qual é o interesse e ele é legítimo?
- Lembrar o freguês de uma conta de venda a prazo que ele fez na loja e guardar o histórico das compras e pagamentos para conferir a conta.
- O interesse é legítimo: a loja tem o direito de receber pelo que vendeu, e o freguês tem interesse em saber quanto deve e não ser lembrado de algo já pago.
- A finalidade é concreta e atual: existe uma conta aberta (ou quitada há menos de 5 anos).

2. NECESSIDADE — os dados são só os necessários?
- Dados usados: nome, telefone (se o freguês deu), valores, datas e vencimento. A descrição do que foi comprado é opcional e não é usada nos lembretes.
- Não são usados: documento, renda, local de trabalho, foto, contatos de outras pessoas.
- Não há meio menos invasivo que cumpra a finalidade: o lembrete é uma mensagem curta, só para o próprio freguês.

3. BALANCEAMENTO — os direitos do freguês ficam protegidos?
- Expectativa: quem compra fiado espera que a loja anote e, um dia, lembre da conta.
- Riscos considerados: constrangimento, exposição a terceiros, insistência.
- Salvaguardas que o aplicativo Na Rua aplica sem possibilidade de desligar:
  a) mensagem só de um para um, mandada pelo próprio lojista; nada é enviado automaticamente;
  b) sugestão de lembrete só de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 13h; nunca em feriado nacional;
  c) no máximo um lembrete sugerido por semana para cada freguês, salvo confirmação;
  d) conta contestada pelo freguês ou pedido de não receber lembretes suspendem as sugestões;
  e) toda mensagem identifica a loja (nome, endereço, CPF/CNPJ), conforme o art. 42-A do CDC;
  f) nenhuma lista de quem deve é gerada para afixar ou compartilhar;
  g) contas quitadas são anonimizadas depois de 5 anos.
- Transparência: o freguês é informado pelo aviso afixado no balcão ou enviado a ele.
- Direito de oposição: o freguês pode pedir, a qualquer momento, para não receber lembretes.

4. CONCLUSÃO
Com as salvaguardas acima, o interesse da loja não se sobrepõe aos direitos e liberdades do freguês. O tratamento pode seguir com base no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10).
Revisar este teste se a forma de lembrar mudar.

Visto do responsável: ______________________