Termos de uso

O Na Rua é um software de registro e comunicação para o comércio de bairro. Ele serve para anotar vendas a prazo (o fiado) e pagamentos recebidos, mostrar quanto cada freguês deve e há quanto tempo, preparar mensagens de lembrete para você mandar pelo seu WhatsApp, gerar um link onde o freguês confere a própria conta e exportar os seus dados.

Ao usar o Na Rua, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Neste texto, “você” e “lojista” são a pessoa ou empresa dona da loja cadastrada; “freguês” é quem compra fiado nessa loja; “Na Rua”, “nós” e “o projeto” são o software e o seu mantenedor, Gabriel Almeida.

O crédito é seu. A venda a prazo é feita por você, com a sua mercadoria e o seu dinheiro. Você decide a quem vender fiado, quanto, por quanto tempo e se vai lembrar ou não. O Na Rua nunca é parte dessa relação.

Os dados dos fregueses também são seus. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), você é o controlador dos dados dos seus fregueses: decide quem cadastrar, o que anotar e por quanto tempo guardar. O Na Rua é o operador: trata esses dados em seu nome, só para as finalidades descritas na seção 8.

Sobre os seus próprios dados (nome, e-mail, dados da loja), o Na Rua é controlador, como explica a política de privacidade.

• Não concede, não aprova e não recusa crédito, e não dá nota ou pontuação a nenhum freguês.
• Não recebe, não guarda e não repassa dinheiro. O Pix sai direto da conta do freguês para a chave que você cadastrou.
• Não cobra ninguém, não liga, não manda mensagem e não contrata ninguém para cobrar.
• Não inclui o nome de ninguém em cadastro de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa) e não leva conta a cartório.
• Não junta dados de lojas diferentes e não informa a uma loja o que um freguês deve em outra.
• Não emite nota fiscal nem cupom. As obrigações fiscais e tributárias das suas vendas são suas, como seriam com o caderno de papel.
• Não vende, não aluga e não usa os dados da sua loja para anúncio ou qualquer finalidade própria.

O Na Rua nunca envia mensagem sozinho, em versão nenhuma e em nenhuma configuração. Ele prepara o texto e abre o WhatsApp do seu próprio celular; quem confere e aperta enviar é você. O histórico mostra cada lembrete preparado.

Para proteger você e o freguês, o app segue algumas travas que não dá para desligar:

• Mensagem só de um para um, para o telefone do próprio freguês. Nada de grupo ou lista.
• Sugestão de lembrete só em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h; sábado, das 9h às 13h; nunca em feriado nacional) e no máximo uma por semana para cada freguês, salvo se você confirmar.
• Todo lembrete leva o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ da loja (Código de Defesa do Consumidor, art. 42-A).
• Se o freguês disser que a conta está errada, ou pedir para não receber lembretes, o app para de sugerir até você resolver.

O texto que você manda é responsabilidade sua. Não use o Na Rua para expor, ameaçar ou constranger ninguém (Código de Defesa do Consumidor, arts. 42 e 71).

O Na Rua é gratuito: não tem versão paga, anúncio nem limite de fregueses. O custo do servidor é bancado pelo mantenedor.

Por ser um projeto gratuito, ele é oferecido no estado em que está, sem promessa de funcionamento contínuo, de tempo de resposta ou de suporte. Fazemos cópia de segurança diária do banco e testamos a restauração, e o app continua funcionando no seu celular mesmo sem internet. Ainda assim, recomendamos exportar seus dados de vez em quando (Ajustes › Meus dados).

• Dá para começar sem cadastro. Para não perder nada ao trocar de celular, crie e-mail e senha no app. Contas sem cadastro que ficam 60 dias sem uso são apagadas (com aviso no app a partir de 45 dias).
• Guarde sua senha. Ninguém do projeto vai pedir sua senha.
• O dono da loja pode convidar ajudantes (gerente ou balconista) por link. O dono responde pelo que a equipe faz na loja e pode tirar o acesso de alguém a qualquer momento.
• A demonstração usa uma loja de mentira, com dados inventados, e é apagada 24 horas depois do último uso. Não anote dados reais nela.

Você não pode usar o Na Rua para:

• emprestar dinheiro a juros ou fazer qualquer atividade que dependa de autorização do Banco Central;
• montar ou divulgar lista de quem deve, afixar nomes na loja ou expor freguês em público ou em grupo;
• anotar dados que o app não pede, como documentos, renda, local de trabalho ou detalhes de saúde;
• tentar acessar dados de outra loja, sobrecarregar o servidor ou burlar as travas do app;
• qualquer finalidade ilegal.

Se isso acontecer, podemos suspender a conta, avisando você sempre que possível.

Esta seção é o contrato entre você (controlador) e o Na Rua (operador) sobre os dados dos seus fregueses, conforme o art. 39 da LGPD. Ela vale enquanto você usar o app.

8.1 Suas instruções

O Na Rua trata os dados dos seus fregueses somente para:

1. guardar e mostrar a caderneta (nome, telefone se você anotar, vendas, pagamentos e vencimentos);
2. calcular saldos, atrasos e o resumo do dia;
3. preparar os lembretes que você decidir mandar e registrar que foram preparados;
4. gerar o link da conta que você decidir mandar ao freguês, válido por até 30 dias;
5. sincronizar entre os celulares da sua loja, fazer cópia de segurança e exportar quando você pedir;
6. apagar ou anonimizar quando você pedir ou quando o prazo de guarda terminar.

Qualquer outro uso depende de instrução sua por escrito. Se uma instrução sua contrariar a lei, nós avisaremos e não a seguiremos.

8.2 Nossas obrigações

• Confidencialidade: só o mantenedor acessa o servidor, e só para manter o serviço no ar, nunca para olhar a caderneta de alguém.
• Segurança: cada loja é isolada das outras no próprio banco de dados; conexão sempre criptografada (HTTPS); senhas guardadas com hash; cópia de segurança diária com teste de restauração.
• Subprocessadores: usamos só os listados em quem nos ajuda a guardar os dados. Mudanças nessa lista são publicadas lá antes de valer.
• Incidentes: se houver um incidente de segurança que possa afetar os dados da sua loja, avisamos você pelo app e por e-mail (se houver) e comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
• Direitos dos fregueses: o app dá a você as ferramentas para atender os pedidos deles (ver, corrigir, exportar e apagar). Se um freguês nos procurar, encaminhamos o pedido a você.
• Informações: respondemos às suas perguntas razoáveis sobre como os dados são tratados.

8.3 Suas obrigações

• Informar seus fregueses de que você anota a conta deles no Na Rua. Há um modelo de aviso pronto.
• Anotar só o necessário: o nome basta. Telefone, endereço e descrição da compra são opcionais.
• Atender os pedidos dos fregueses sobre os dados deles.

8.4 No fim

Quando você encerrar a loja, os dados pessoais da loja e dos fregueses são anonimizados e a equipe perde o acesso. Antes disso, o app oferece a exportação completa. Cópias de segurança antigas são descartadas à medida que vencem (veja a retenção).

Você pode exportar todos os seus dados (planilha e arquivo completo) a qualquer momento, sem pedir a ninguém, e pode encerrar a loja em Ajustes, confirmando sua senha.

O código do Na Rua é aberto, sob a licença MIT, e está em github.com/Gabriel-Almeida0/na-rua. A licença vale para o código; estes termos valem para o uso do serviço em narua.zyphex.site.

Respondemos pelo que é nossa obrigação nestes termos e na lei. Não respondemos pelas suas decisões de venda e de crédito, pelo conteúdo das mensagens que você manda, por valores anotados errado, nem por perdas causadas por falha do seu celular, da sua internet ou do WhatsApp. Nada aqui afasta direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por contrato.

Se estes termos mudarem, a data no topo muda e, se a mudança for importante, avisamos no app antes de valer. Estes termos seguem a lei brasileira.

Dúvidas: gabriel-almeida.tech (formulário de contato).